FGTS permite a retirada de quantias do fundo disponibilizado para a aquisição de imóvel, opção acessível para trabalhadores que atuam sob a proteção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Quando pensamos em possuir um imóvel, existem diversas opções de quitação da propriedade. Uma alternativa que nem todos conhecem é a utilização do seu FGTS para esse propósito, facilitando a aquisição da moradia própria.

Mas, antes de tudo, precisamos entender o que é FGTS.

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi idealizado pelo governo federal para reter determinada quantia, proporcional ao salário recebido pelo trabalhador amparado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela pode ser sacada em ocasiões específicas, como, por exemplo, ao comprar um imóvel.

Mas quem pode ser beneficiado pelo FGTS? E como essa quantia pode ser utilizada para o trabalhador investir em um imóvel? Nós vamos te explicar!

   1. Como o FGTS funciona e quem tem direito?

Quando o FGTS foi criado, em 1967, ele tinha como objetivo principal oferecer auxílio para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa.

Dessa forma, foram criadas contas de depósito na Caixa Econômica Federal, onde cada trabalhador, de forma individual, tornou-se mandatário de uma.

Nessas contas eram aplicados, por parte dos empregadores, valores equivalentes a 8% do salário bruto do trabalhador, levando em consideração, também, o cenário monetário do momento.

O objetivo desse fundo é criar uma espécie de poupança para os trabalhadores. Dessa forma, em caso de demissão sem justa causa, eles podem contar com esse fundo para ter certo suporte monetário.

No fim, o FGTS fica disponível para qualquer trabalhador com carteira assinada, temporários, intermitentes, assim como trabalhadores rurais e empregados domésticos.  

   2. Em quais situações pode-se realizar o saque do FGTS?

A solicitação de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode ser realizada em diferentes cenários, sendo o mais comum a rescisão de contrato entre trabalhador e empregador.

Mas, além disso, o FGTS pode ser requisitado em caso de enfermidade do titular. Se acontecer o falecimento dele, o valor é destinado a seus dependentes. Em situação de aposentadoria, também é possível formular o pedido de saque.

E, por fim, existe a possibilidade de saque para a aquisição de uma residência própria.

   3. De quais maneiras o FGTS pode ser utilizado no setor imobiliário?

O FGTS pode ser utilizado para aquisição de moradia própria, amortização, liquidação e pagamento de parcela de financiamento de imóvel.

No caso de aquisição de imóvel, o trabalhador pode requerer o saque nas seguintes situações: na compra de imóvel novo ou usado, concluído ou em construção. 

Além disso, o trabalhador deve ter 3 anos de carteira assinada, mesmo que não consecutivos e não pode adquirir um imóvel em município onde já é proprietário de outra residência. A propriedade também deve ser para uso próprio, descartando a possibilidade de aluguel.

No caso de amortização, ou seja, liquidação de um financiamento, de no mínimo 2 anos, ou pagamento de algumas parcelas dele. 

Portanto, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tornou-se um apoio monetário que ultrapassou o objetivo de amparo apenas em situações de rescisão sem justa causa.

O FGTS aparece como uma forma de facilitar a compra de um imóvel, ajudando na aquisição da casa própria tão sonhada!

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